https://vitorassoadv.com.br/blog/ Artigos sobre direitos, em linguagem clara. Dr. João Lucas Vitorasso, OAB/MT 26.614. pt-BR Sun, 08 Nov 2026 14:05:00 GMT https://vitorassoadv.com.br/blog/eca-digital-deveres-das-plataformas-e-papel-da-familia/ https://vitorassoadv.com.br/blog/eca-digital-deveres-das-plataformas-e-papel-da-familia/ Sun, 08 Nov 2026 14:05:00 GMT Direito Empresarial e Digital O ECA Digital já vale e divide deveres entre empresas e famílias. Veja como registrar falhas, lidar com aferição de idade e pedir retirada de conteúdo. https://vitorassoadv.com.br/blog/riscos-psicossociais-nr-1-prevencao-pgr-saude-mental/ https://vitorassoadv.com.br/blog/riscos-psicossociais-nr-1-prevencao-pgr-saude-mental/ Sun, 08 Nov 2026 14:04:00 GMT Direito Trabalhista O que a NR-1 exige sobre riscos psicossociais, como avaliar e registrar medidas, quem tem dispensa do PGR e como lidar com adoecimento, INSS e CAT. https://vitorassoadv.com.br/blog/desconto-no-beneficio-do-inss-origem-e-como-questionar/ https://vitorassoadv.com.br/blog/desconto-no-beneficio-do-inss-origem-e-como-questionar/ Sun, 08 Nov 2026 14:03:00 GMT Direito Previdenciário Associação, consignado ou débito do banco? Saiba separar cada desconto da aposentadoria, reunir provas e entender o que mudou após 20 de junho de 2026. https://vitorassoadv.com.br/blog/contratacao-pj-vinculo-de-emprego-como-avaliar/ https://vitorassoadv.com.br/blog/contratacao-pj-vinculo-de-emprego-como-avaliar/ Sun, 08 Nov 2026 14:02:00 GMT Direito Trabalhista Como contrato, notas fiscais e rotina são lidos juntos para avaliar vínculo de emprego na contratação PJ, como reunir provas e o que discute o Tema 1.389. https://vitorassoadv.com.br/blog/golpe-do-pix-o-que-fazer-med-e-provas/ https://vitorassoadv.com.br/blog/golpe-do-pix-o-que-fazer-med-e-provas/ Sun, 08 Nov 2026 14:01:00 GMT Direito Bancário Caiu num golpe do Pix? Veja como acionar o banco por canal oficial, pedir o MED em até 80 dias e reunir as provas que ajudam a analisar o caso. https://vitorassoadv.com.br/blog/prorrogacao-divida-rural-como-pedir-ao-banco/ https://vitorassoadv.com.br/blog/prorrogacao-divida-rural-como-pedir-ao-banco/ Sun, 08 Nov 2026 14:00:00 GMT Direito Imobiliário e Agrário Custeio, investimento e CPR seguem regras diferentes. Veja como provar a perda, observar o prazo do pedido e propor um calendário de pagamento viável. https://vitorassoadv.com.br/blog/voo-cancelado-o-que-fazer-reembolso-assistencia/ https://vitorassoadv.com.br/blog/voo-cancelado-o-que-fazer-reembolso-assistencia/ Sun, 08 Nov 2026 13:59:00 GMT Direito do Consumidor Com o voo cancelado, a escolha entre reacomodação, reembolso ou outro transporte é sua. Veja a assistência na espera e o que guardar como prova. https://vitorassoadv.com.br/blog/reforma-tributaria-pequena-empresa-ibs-cbs-contratos/ https://vitorassoadv.com.br/blog/reforma-tributaria-pequena-empresa-ibs-cbs-contratos/ Sun, 08 Nov 2026 13:58:00 GMT Direito Tributário Simples, IBS e CBS na transição: como revisar preços e contratos, explicar créditos ao comprador e documentar decisões sem presumir aumento ou economia. https://vitorassoadv.com.br/blog/acao-renovatoria-aluguel-comercial-requisitos-e-prazo/ https://vitorassoadv.com.br/blog/acao-renovatoria-aluguel-comercial-requisitos-e-prazo/ Sun, 08 Nov 2026 13:57:00 GMT Direito Empresarial e Digital Veja quando o inquilino comercial pode exigir a renovação do aluguel na Justiça, os requisitos da Lei do Inquilinato, o prazo e as defesas do locador. https://vitorassoadv.com.br/blog/prazo-de-prescricao-e-decadencia-quando-o-direito-se-perde/ https://vitorassoadv.com.br/blog/prazo-de-prescricao-e-decadencia-quando-o-direito-se-perde/ Sun, 08 Nov 2026 13:56:00 GMT Direito Civil Saiba a diferença entre prescrição e decadência, os prazos mais comuns no Código Civil, no CDC e no trabalho, e o que pode interromper essa contagem. https://vitorassoadv.com.br/blog/seguro-desemprego-requisitos-parcelas-e-valor/ https://vitorassoadv.com.br/blog/seguro-desemprego-requisitos-parcelas-e-valor/ Sun, 08 Nov 2026 13:55:00 GMT Direito Trabalhista Dispensado sem justa causa? Veja os requisitos do seguro-desemprego, o número de parcelas, o cálculo do valor em 2026 e o prazo para fazer o pedido. https://vitorassoadv.com.br/blog/governanca-corporativa-em-medias-empresas-como-implantar/ https://vitorassoadv.com.br/blog/governanca-corporativa-em-medias-empresas-como-implantar/ Sun, 08 Nov 2026 13:54:00 GMT Direito Empresarial e Digital Sócios, alçadas, controles, conselho consultivo, sucessão e holding: como estruturar a governança de uma empresa média em etapas, no ritmo do negócio. https://vitorassoadv.com.br/blog/arrendamento-rural-ou-parceria-agricola-diferencas-contrato/ https://vitorassoadv.com.br/blog/arrendamento-rural-ou-parceria-agricola-diferencas-contrato/ Sun, 08 Nov 2026 13:53:00 GMT Direito Imobiliário e Agrário Saiba quando o contrato é arrendamento rural ou parceria agrícola, os prazos mínimos, os limites de preço e partilha e os direitos de quem explora a terra. https://vitorassoadv.com.br/blog/regularizacao-fundiaria-rural-mato-grosso-usucapiao-car/ https://vitorassoadv.com.br/blog/regularizacao-fundiaria-rural-mato-grosso-usucapiao-car/ Sun, 08 Nov 2026 13:52:00 GMT Direito Imobiliário e Agrário Imóvel rural sem título ou com papéis desatualizados? Veja usucapião, CAR, CCIR, georreferenciamento e as ações de defesa da posse em Mato Grosso. https://vitorassoadv.com.br/blog/direitos-da-pessoa-idosa-como-denunciar-maus-tratos/ https://vitorassoadv.com.br/blog/direitos-da-pessoa-idosa-como-denunciar-maus-tratos/ Sun, 08 Nov 2026 13:51:00 GMT Direito Civil Saúde, transporte, prioridade, consignado e crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, e os canais para denunciar maus-tratos e abandono. https://vitorassoadv.com.br/blog/recuperacao-de-credito-tributario-restituicao-compensacao/ https://vitorassoadv.com.br/blog/recuperacao-de-credito-tributario-restituicao-compensacao/ Sun, 08 Nov 2026 13:50:00 GMT Direito Tributário Pagou tributo a mais? Veja como a empresa pede restituição ou compensação, quais teses costumam gerar crédito e como conta o prazo de 5 anos. https://vitorassoadv.com.br/blog/vitima-de-cyberbullying-provas-denuncia-indenizacao/ https://vitorassoadv.com.br/blog/vitima-de-cyberbullying-provas-denuncia-indenizacao/ Sun, 08 Nov 2026 13:49:00 GMT Direito Empresarial e Digital Ataques, ameaças ou exposição na internet: veja como preservar provas, registrar ocorrência, tirar o conteúdo do ar e buscar indenização. https://vitorassoadv.com.br/blog/adequacao-lgpd-empresa-obrigacoes-sancoes-anpd/ https://vitorassoadv.com.br/blog/adequacao-lgpd-empresa-obrigacoes-sancoes-anpd/ Sun, 08 Nov 2026 13:48:00 GMT Direito Empresarial e Digital Bases legais, encarregado, incidentes, direitos dos titulares e sanções da ANPD: roteiro de adequação à LGPD para empresas, inclusive as de pequeno porte. https://vitorassoadv.com.br/blog/indenizacao-por-erro-medico-provas-e-prazo/ https://vitorassoadv.com.br/blog/indenizacao-por-erro-medico-provas-e-prazo/ Sun, 08 Nov 2026 13:47:00 GMT Direito Civil Quando um mau resultado vira erro médico indenizável, quem responde (médico, hospital ou plano), como reunir provas e qual o prazo para entrar com a ação. https://vitorassoadv.com.br/blog/clausulas-contrato-bancario-empresarial-credito/ https://vitorassoadv.com.br/blog/clausulas-contrato-bancario-empresarial-credito/ Sun, 08 Nov 2026 13:46:00 GMT Direito Bancário Juros, capitalização, tarifas, garantias, covenants e vencimento antecipado: o que observar no contrato de crédito da empresa e quando cabe pedir revisão. https://vitorassoadv.com.br/blog/direitos-candidato-concurso-publico-recurso-nomeacao/ https://vitorassoadv.com.br/blog/direitos-candidato-concurso-publico-recurso-nomeacao/ Sun, 08 Nov 2026 13:45:00 GMT Direito Constitucional Quando recorrer de questão, como funciona o direito à nomeação, o que caracteriza preterição e quais prazos o candidato a concurso público deve observar. https://vitorassoadv.com.br/blog/esg-empresas-mato-grosso-obrigacoes-ambientais/ https://vitorassoadv.com.br/blog/esg-empresas-mato-grosso-obrigacoes-ambientais/ Sun, 08 Nov 2026 13:44:00 GMT Direito Ambiental Como os critérios ESG afetam empresas e produtores de Mato Grosso: leis ambientais, riscos de sanção, crédito, certificações e por onde começar. https://vitorassoadv.com.br/blog/como-fazer-testamento-tipos-limites-heranca/ https://vitorassoadv.com.br/blog/como-fazer-testamento-tipos-limites-heranca/ Sun, 08 Nov 2026 13:43:00 GMT Direito Civil Quem pode testar, quanto do patrimônio a lei deixa livre, as diferenças entre testamento público, cerrado e particular e como mudar o que foi escrito. https://vitorassoadv.com.br/blog/due-diligence-juridica-compra-de-empresa/ https://vitorassoadv.com.br/blog/due-diligence-juridica-compra-de-empresa/ Sun, 08 Nov 2026 13:42:00 GMT Direito Empresarial e Digital O que a due diligence jurídica examina antes de comprar uma empresa ou receber um sócio, como o trabalho se organiza e que cláusulas protegem o comprador. https://vitorassoadv.com.br/blog/produto-com-defeito-compra-pela-internet-direitos/ https://vitorassoadv.com.br/blog/produto-com-defeito-compra-pela-internet-direitos/ Sun, 08 Nov 2026 13:41:00 GMT Direito do Consumidor Arrependimento em 7 dias, prazos de 30 e 90 dias para defeito, produto diferente do anúncio e atraso na entrega: o que o CDC prevê nas compras online. https://vitorassoadv.com.br/blog/defesa-trabalhista-empresa-reclamacao-trabalhista/ https://vitorassoadv.com.br/blog/defesa-trabalhista-empresa-reclamacao-trabalhista/ Sun, 08 Nov 2026 13:40:00 GMT Direito Trabalhista Contestação, provas, audiência, acordo e recursos: como o empregador se organiza para responder a uma reclamação trabalhista e controlar o passivo. https://vitorassoadv.com.br/blog/pad-servidor-publico-fases-prazos-defesa/ https://vitorassoadv.com.br/blog/pad-servidor-publico-fases-prazos-defesa/ Sun, 08 Nov 2026 13:39:00 GMT Direito Administrativo Da sindicância ao julgamento: fases do PAD, prazos da Lei 8.112/1990, direitos do servidor acusado, nulidades frequentes e os caminhos de recurso. https://vitorassoadv.com.br/blog/canal-de-denuncias-lei-14457-como-implantar/ https://vitorassoadv.com.br/blog/canal-de-denuncias-lei-14457-como-implantar/ Sun, 08 Nov 2026 13:38:00 GMT Direito Empresarial e Digital Empresas com CIPA precisam de procedimento para denúncias de assédio desde 2023. Veja o que a Lei 14.457/2022 pede e como estruturar um canal eficaz. https://vitorassoadv.com.br/blog/uniao-estavel-direitos-companheiros-heranca-partilha/ https://vitorassoadv.com.br/blog/uniao-estavel-direitos-companheiros-heranca-partilha/ Sun, 08 Nov 2026 13:37:00 GMT Direito de Família Como a união estável se caracteriza, que direitos gera em bens, herança e pensão, como formalizar ou encerrar e o que a distingue do casamento civil. https://vitorassoadv.com.br/blog/crime-tributario-sonegacao-defesa-do-empresario/ https://vitorassoadv.com.br/blog/crime-tributario-sonegacao-defesa-do-empresario/ Sun, 08 Nov 2026 13:36:00 GMT Direito Criminal Nem toda dívida fiscal é crime. Veja o que a Lei 8.137/1990 pune, as penas, como começa a investigação e o efeito do pagamento e do parcelamento.