Quem vai pedir a aposentadoria no INSS em 2026 precisa, antes de tudo, descobrir qual regra se aplica ao próprio histórico: a aposentadoria por idade, uma das transições criadas pela Reforma da Previdência ou a aposentadoria especial. Depois disso, vale conferir o CNIS, separar os documentos e fazer o requerimento, que pode ser feito pelo Meu INSS, pela Central 135 ou, com agendamento, numa agência.
O ponto de partida: a Reforma de 2019
A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, mudou profundamente as condições para se aposentar no Brasil. Em 2026, as regras de transição continuam produzindo efeitos que avançam ano a ano, e muitos segurados ainda não sabem ao certo quando podem pedir o benefício nem por qual caminho.
Qual regra de aposentadoria no INSS em 2026 se aplica ao seu caso
Por idade
Depois da reforma, a aposentadoria por idade passou a pedir:
- mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição;
- homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, quando a filiação ao INSS ocorreu depois de 13/11/2019. Quem já estava filiado antes dessa data continua com a exigência de 15 anos.
Para chegar ao valor, o INSS calcula a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 e aplica um coeficiente: 60%, mais 2% para cada ano que passar de 20 anos de contribuição, no caso dos homens, ou de 15 anos, no caso das mulheres. Por essa conta, um homem com 25 anos de contribuição, por exemplo, teria coeficiente de 70%: os 60% iniciais somados a 2% por cada um dos cinco anos acima de 20.
Pelas regras de transição
A reforma extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima. Quem já estava contribuindo antes de 13/11/2019, porém, conta com caminhos de transição:
- Pedágio de 50%: voltado a quem estava a menos de 2 anos de se aposentar em 2019.
- Pedágio de 100%: exige idade mínima (57 anos para mulheres e 60 para homens) e o dobro do tempo que faltava para a aposentadoria.
- Idade progressiva: a idade mínima sobe 6 meses a cada ano. Em 2026, as mulheres precisam de 59 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição; os homens, de 64 anos e 6 meses e 35 anos de contribuição.
- Pontos: idade e tempo de contribuição são somados. Em 2026, a soma exigida é de 93 pontos para mulheres (com 30 anos de contribuição) e de 103 para homens (com 35).
Como um mesmo histórico pode se encaixar em mais de uma dessas regras, a comparação entre elas antes do pedido é o núcleo do trabalho em Direito Previdenciário.
Especial
É a aposentadoria de quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor ou produtos químicos, prevista no artigo 57 da Lei 8.213/91. Os pontos principais:
- exige 15, 20 ou 25 anos em atividade especial, dependendo do grau de risco;
- a reforma tinha acrescentado uma idade mínima (55, 58 ou 60 anos), que o STF, em 3 de junho de 2026, julgou inconstitucional (ADI 6309). Seguem necessários os 15, 20 ou 25 anos de exposição efetiva. Já a transição por pontos do art. 21 da EC 103/2019, para filiados anteriores à reforma, não foi invalidada;
- a publicação do acórdão ocorreu em 2 de outubro de 2026, e restam embargos de declaração por julgar. Como o INSS também pode demorar para ajustar suas rotinas, confirme o cenário do momento antes de fazer o pedido;
- a exposição é comprovada pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e pelo LTCAT.
Antes de pedir, confira o CNIS
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) reúne os vínculos e as contribuições que o INSS enxerga em seu nome. Solicite o extrato e confira, período por período, se tudo foi registrado. Vínculos que não aparecem podem e devem ser corrigidos antes do requerimento.
Um exemplo hipotético: alguém trabalhou três anos numa pequena oficina mecânica no fim dos anos 1990 e, ao abrir o extrato, percebe que esse período não consta. Se o pedido seguir sem tratar dessa lacuna, esse tempo corre o risco de não entrar na contagem.
Documentos para separar
- RG e CPF, ou a CNH;
- todas as Carteiras de Trabalho (CTPS) que você tiver, inclusive a digital;
- carnês de contribuição, para quem contribuiu como contribuinte individual ou facultativo;
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), para quem trabalhou como servidor público;
- PPP, quando o pedido for de aposentadoria especial;
- documentos de atividade rural, como contratos, notas fiscais de produtor e declaração do sindicato, se houver tempo no campo a comprovar;
- comprovante de residência recente;
- extrato do CNIS, que pode ser emitido no próprio Meu INSS.
Como fazer o pedido pelo Meu INSS
Além do canal digital, o requerimento pode ser feito pela Central 135 ou numa agência do INSS, mediante agendamento. No Meu INSS, o caminho é este:
- Entre em meu.inss.gov.br ou abra o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
- Acesse com a sua conta gov.br. Se for preciso elevar o nível da conta, o próprio sistema avisa.
- Escolha a opção "Novo Pedido".
- Digite "aposentadoria" na busca e selecione a modalidade que corresponde ao seu caso.
- Responda ao formulário, que pede dados pessoais e informações sobre a sua vida profissional.
- Envie os documentos escaneados, em PDF ou em fotos legíveis.
- Revise as informações e confirme o envio.
- Guarde o número do protocolo, que serve para acompanhar o andamento.
Quanto ao prazo, o primeiro pagamento deve sair em até 45 dias contados da entrega de toda a documentação necessária, conforme o art. 174 do Decreto 3.048/1999. Esse prazo pode se alongar se o segurado tiver de atender a alguma exigência, como uma justificação administrativa.
O que costuma atrasar ou derrubar o pedido
Muitos indeferimentos e atrasos nascem de falhas evitáveis:
- vínculos ausentes no CNIS, isto é, períodos de trabalho que não aparecem no sistema;
- documentos faltando, como uma CTPS antiga, carnês ou o PPP;
- tempo rural esquecido, porque muitos trabalhadores do campo não sabem que esse período pode ser aproveitado;
- modalidade errada: pedir um tipo de aposentadoria que não corresponde ao caso pode levar ao indeferimento;
- regras de transição não comparadas: cada histórico pode ter uma regra mais vantajosa;
- nenhuma simulação do benefício antes do requerimento.
Planejamento previdenciário: comparar antes de pedir
O planejamento previdenciário é um estudo detalhado do histórico de contribuições, feito para responder a três perguntas: qual é a regra mais adequada entre as opções de transição, se existem períodos ainda não computados capazes de aumentar o valor do benefício e se compensa contribuir por mais alguns meses para melhorar o coeficiente.
O Meu INSS simplifica o envio, mas não escolhe a regra por você: com transições tão diferentes entre si, a orientação profissional antes do requerimento ajuda a enxergar as alternativas.
Informações legais e de jurisprudência revisadas em 18 de outubro de 2026. Normas, decisões judiciais e procedimentos de órgãos públicos podem mudar, por isso vale confirmar o cenário vigente antes de tomar qualquer providência.
Perguntas frequentes
Posso pedir a aposentadoria sem ir a uma agência do INSS?
Sim. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo, e também pela Central 135. A agência é uma opção disponível com agendamento.
Em quanto tempo sai o primeiro pagamento?
A referência é de até 45 dias depois da entrega de toda a documentação necessária (art. 174 do Decreto 3.048/1999). Esse tempo pode crescer se houver exigências a atender, como uma justificação administrativa.
A aposentadoria especial ainda exige idade mínima?
A idade mínima criada pela reforma foi julgada inconstitucional pelo STF em 3 de junho de 2026 (ADI 6309). Como há embargos de declaração pendentes e o INSS pode levar tempo para adaptar suas rotinas, confirme a situação atual antes de pedir.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um advogado. Normas e entendimentos podem mudar depois da publicação.
