Tributário
Reforma tributária para pequenas empresas: contratos e preços
Simples, IBS e CBS na transição: como revisar preços e contratos, explicar créditos ao comprador e documentar decisões sem presumir aumento ou economia.
Orientamos empresas e pessoas físicas no planejamento tributário dentro da lei, na escolha do regime, em incentivos fiscais e na transição da Reforma Tributária.
No contencioso, atuamos em defesas administrativas, execuções fiscais, mandados de segurança e pedidos de restituição de tributos pagos indevidamente.
Perguntas frequentes
O que muda com a Reforma Tributária?
A Reforma (EC 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025) cria a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo. A CBS substitui o PIS e a Cofins a partir de 2027; o IBS substitui gradualmente o ICMS e o ISS.
Dá para recuperar um tributo pago indevidamente?
Sim, por compensação administrativa ou ação judicial. O prazo é de 5 anos a partir do pagamento.
Respostas gerais, de caráter informativo. Cada caso depende dos seus fatos e documentos.
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