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Vitorasso Advocacia Área restrita

Empresas e patrimônio

Direito Imobiliário e Agrário

Um imóvel costuma ser o investimento de uma vida; a terra, o instrumento de trabalho de uma família. Os dois pedem documentos em ordem.

Antes de comprar, vender ou alugar, analisamos matrícula, certidões e contrato. Atuamos também em usucapião, regularização de imóveis, locações, condomínio e atrasos na entrega de imóveis na planta.

No campo, cuidamos de contratos de arrendamento e parceria, regularização fundiária e ambiental (CAR), crédito rural e compra de terras em Mato Grosso, onde cada detalhe do cadastro pesa.

Perguntas frequentes

Quanto tempo de posse é preciso para a usucapião?

Depende da modalidade: os prazos vão de 2 a 15 anos. Em todas, é preciso comprovar posse mansa, pacífica e com intenção de dono.

O inquilino tem preferência se o imóvel for vendido?

Sim. O inquilino tem preferência na compra, em igualdade de condições com terceiros (art. 27 da Lei 8.245/1991).

Respostas gerais, de caráter informativo. Cada caso depende dos seus fatos e documentos.

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