Ambiental
ESG em Mato Grosso: obrigações ambientais e riscos para empresas
Como os critérios ESG afetam empresas e produtores de Mato Grosso: leis ambientais, riscos de sanção, crédito, certificações e por onde começar.
Atuamos na defesa contra autos de infração, multas e embargos, no licenciamento junto aos órgãos ambientais e na adequação de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente.
A abordagem é preventiva sempre que possível: regularizar antes da fiscalização custa menos do que se defender depois. Quando a autuação já aconteceu, os prazos são curtos e a defesa precisa ser técnica.
Perguntas frequentes
Qual é o percentual de Reserva Legal em Mato Grosso?
Como o estado integra a Amazônia Legal, são 80% no imóvel situado em área de floresta, 35% em área de cerrado e 20% em campos gerais (art. 12 do Código Florestal).
Recebi uma multa ambiental. Tenho quanto tempo?
O prazo para a defesa administrativa consta do próprio auto de infração; no âmbito federal, é de 20 dias. Depois da decisão, cabe recurso.
Respostas gerais, de caráter informativo. Cada caso depende dos seus fatos e documentos.
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