Civil
Prazo de prescrição e decadência: quando o direito se perde
Saiba a diferença entre prescrição e decadência, os prazos mais comuns no Código Civil, no CDC e no trabalho, e o que pode interromper essa contagem.
Atuamos na prevenção, revisando contratos antes da assinatura, e no conflito: cobranças, descumprimentos, indenizações por danos morais, materiais e estéticos, ações possessórias e usucapião.
Cada caso começa pela leitura dos documentos e pela conta dos prazos, porque no Direito Civil o tempo pesa. Você sabe desde o início quais são os caminhos possíveis, o que cada um exige e o que pode acontecer.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para pedir uma indenização?
Depende do caso. Em regra, são 3 anos para a reparação de um dano fora de contrato e, segundo o STJ, 10 anos quando o dano decorre do descumprimento de um contrato. Vale conferir o prazo logo no começo.
Como o juiz define o valor do dano moral?
Não há tabela. O juiz considera a gravidade da ofensa, a situação das partes e o caráter pedagógico da condenação.
Respostas gerais, de caráter informativo. Cada caso depende dos seus fatos e documentos.
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